O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), baseado na Norma Regulamentadora número 7 do Ministério do Trabalho (NR-07), é uma exigência legal na legislação brasileira que visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. Seu principal objetivo é prevenir riscos ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho.
O PCMSO é essencial para garantir que os colaboradores estejam protegidos e saudáveis enquanto desempenham suas funções. Ele funciona como um guia que a empresa segue para assegurar a saúde dos funcionários, contribuindo para a eficácia da gestão das demandas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
O PCMSO inclui a realização obrigatória de vários exames médicos, cada um com um propósito específico:
Realizado antes de um novo colaborador iniciar suas atividades, para verificar sua condição de saúde.
Necessário antes que o empregado retome suas funções após uma ausência de 30 dias ou mais devido a doença ou acidente, seja de natureza ocupacional ou não.
Deve ser realizado antes da data da mudança de função, adaptando o controle médico aos novos riscos.
Realizado em até 10 dias corridos após o término do contrato. Pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de 135 dias para organizações de graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias para organizações de graus de risco 3 e 4.
Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas. Deve ser realizado anualmente ou em intervalos menores, conforme critério médico, e de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV da NR-07 para condições hiperbáricas. Para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
A implementação do PCMSO traz diversos benefícios, incluindo:
Redução da incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Cumprimento das exigências legais, evitando multas e sanções.
Trabalhadores saudáveis são mais produtivos e engajados.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de mais informações sobre como implementar o PCMSO na sua empresa, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a garantir a saúde e segurança dos seus trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
