Introdução

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é o documento técnico que avalia e descreve as condições ambientais de trabalho de uma empresa, com foco especial na exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde.

O que é o LTCAT

É um laudo elaborado por profissional habilitado, que descreve os métodos, critérios e resultados da avaliação das condições ambientais de trabalho, servindo como base técnica e documental para fins trabalhistas e previdenciários.

Para que serve

O LTCAT serve para comprovar tecnicamente se, e em que medida, os trabalhadores estão expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de gerar direito a benefícios previdenciários específicos, além de subsidiar as demais informações de segurança e saúde ocupacional da empresa.

Finalidade previdenciária

O LTCAT é o documento técnico que fundamenta o reconhecimento da exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, quando aplicável, e para o preenchimento de campos específicos do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Relação com exposição a agentes nocivos

O laudo descreve a intensidade e a forma de exposição a agentes como ruído, calor, agentes químicos e biológicos, entre outros, comparando os resultados com os limites e critérios técnicos e legais aplicáveis.

Avaliações ambientais

As avaliações que embasam o LTCAT podem incluir medições de ruído, calor, agentes químicos e outros parâmetros ambientais, realizadas com equipamento técnico apropriado diretamente no ambiente de trabalho.

Metodologia

O LTCAT deve seguir metodologia técnica reconhecida, descrevendo claramente os critérios de avaliação utilizados, os equipamentos empregados e os resultados obtidos, de forma auditável.

Responsabilidade técnica

O laudo deve ser assinado por profissional legalmente habilitado, que assume a responsabilidade técnica pelas informações e conclusões apresentadas.

Relação com o PPP

As informações técnicas do LTCAT são utilizadas para o correto preenchimento do PPP de cada trabalhador exposto a agentes nocivos, documento relevante para fins previdenciários.

Relação com outros documentos de SST

O LTCAT não substitui o PGR nem o PCMSO, nem se confunde com o laudo de insalubridade ou de periculosidade: cada um desses documentos tem finalidade própria, ainda que todos dialoguem entre si a partir da mesma realidade de riscos da empresa. Saiba mais sobre o PGR.

Quando o LTCAT deve ser revisado

O LTCAT deve ser revisado sempre que houver alteração relevante nas condições ambientais de trabalho, em equipamentos, processos, ou quando novas avaliações técnicas indicarem necessidade de atualização.

Como a MELQSAÚDE realiza o serviço

A MELQSAÚDE elabora o LTCAT com equipe técnica própria e equipamento de campo, realizando as avaliações ambientais necessárias e emitindo o laudo com a responsabilidade técnica exigida.

Atendimento regional

Atendemos empresas de Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e demais municípios da Baixada Santista.