O que é a NR-15 (insalubridade)

A NR-15 é a Norma Regulamentadora que trata das atividades e operações insalubres. Considera insalubres as atividades em que o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância ou em condições descritas nos anexos da norma. Os agentes são organizados em três grupos:

  • Agentes físicos: como ruído, calor, frio, umidade, vibrações e radiações;
  • Agentes químicos: substâncias, misturas ou compostos que podem causar intoxicação, irritação ou outros efeitos nocivos à saúde;
  • Agentes biológicos: microrganismos como bactérias, vírus e fungos, nas atividades previstas na norma.

Quando a insalubridade é reconhecida, o adicional pode ser de grau mínimo, médio ou máximo (10%, 20% e 40%). Riscos ergonômicos são tratados em outra norma (NR-17) e não fazem parte dos agentes da NR-15.

O que é a NR-16 (periculosidade)

A NR-16 trata das atividades e operações perigosas: aquelas que, pela natureza ou pelo método de trabalho, expõem o trabalhador a risco acentuado. Entre as hipóteses previstas na norma e na legislação estão:

  • Explosivos;
  • Inflamáveis;
  • Energia elétrica;
  • Radiações ionizantes e substâncias radioativas;
  • Segurança pessoal e patrimonial;
  • Atividades com motocicleta.

Quando a periculosidade é reconhecida, o adicional é de 30% sobre o salário-base.

Como elaboramos o laudo

  • Levantamento das funções e do ambiente de trabalho;
  • Identificação dos agentes e das atividades de risco;
  • Medições quantitativas quando necessário, como calor (IBUTG), ruído e agentes químicos;
  • Análise da exposição, das medidas de controle e do uso de EPIs;
  • Conclusão técnica fundamentada, com enquadramento nas normas.

Por que esses laudos são importantes

Os laudos identificam e avaliam os riscos do ambiente de trabalho, apoiam a adoção de medidas de controle e servem de base para definir se os adicionais são devidos. Também costumam ser analisados em perícias trabalhistas.

Quem deve elaborar

Os laudos devem ser elaborados por profissional habilitado em Segurança e Saúde do Trabalho, com avaliação detalhada do ambiente de trabalho. A MELQSAÚDE conta com técnicos e engenheiros próprios para isso.